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10/01/2024

Estudo de Impacto Ambiental

Consulte aqui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ora proposto, tem o objetivo de atender à exigência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 35 feito pela Desembargadora Federal Ana Carolina Alves Araújo Roman em relação ao PROCESSO: 1016620-02.2023.4.01.0000 e PROCESSO REFERÊNCIA: 1004100-89.2023.4.01.3304, onde é transcrito abaixo:

(…) determino a elaboração, no prazo de seis meses, de estudos técnicos
complementares para sanar o vício de forma – a ausência do EIA/RIMA e de
audiências públicas, para fins de convalidar as licenças ambientais outrora
concedidas. (BAHIA, Tribunal Regional Federal, 2023, p. 21. Grifo nosso).

O referido estudo foi elaborado em consonância com as diretrizes do Termo de Referência proposto
pelo INEMA, publicado no DOE de 02/09/2023 na Portaria nº 29.360, e encaminhado ao
empreendedor por meio da Notificação nº 2022.001.003440/NOT-002 em 04/09/2023. Nele
contém a estrutura formal e de conteúdo dos estudos solicitados a serem apresentados ao INEMA
de forma realizar a caracterização tanto do meio físico, biótico e antrópico, dentro de um conjunto
de parâmetros que se entrelaçam com o meio ambiente, para propor as medidas mitigadoras, os
planos de controle e de monitoramento ambiental, de modo a garantir equilíbrio entre a atividade
e o meio ambiente.

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